Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARTO CENTENARIO
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Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Decreto  nº 957/2016 de 22/12/2016
									Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 414.000,00 (quatrocentos e catorze mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
O Prefeito Municipal de Quarto Centenário, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei  Orçamentária nº 531/2015 de 10/12/2015.
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000.
GOVERNO MUNICIPAL
02.002.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PREFEITO
02.002.04.122.0002.2.002.
MANTER E EQUIPAR O GOVERNO MUNICIPAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 5.500,00
 2
-
3.1.90.13.00.00
01000
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
06.006.00.000.0000.0.000.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
06.006.04.122.0002.2.006.
MANTER E EQUIPAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 8.000,00
 29
-
3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 2.000,00
 30
-
3.1.90.11.00.00
01510
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 20.400,00
 37
-
3.3.90.39.00.00
01000
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
07.007.00.000.0000.0.000.
FAZENDA PÚBLICA
07.007.04.123.0002.2.008.
MANTER E EQUIPAR A FAZENDA MUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 2.500,00
 50
-
3.1.90.11.00.00
01000
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.009.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.009.10.301.0003.2.078.
Contribuir ao CISCOMCAM
CONTRIBUIÇÕES
 25.000,00
 73
-
3.3.70.41.00.00
01000
08.009.10.301.0003.2.081.
Manter e equipar o Fundo Municipal de Saúde
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 27.500,00
 79
-
3.1.90.13.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
 15.000,00
 81
-
3.3.90.30.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 50.000,00
 87
-
3.3.90.39.00.00
01000
08.009.10.301.0003.2.093.
MANUTENÇÃO DO BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

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VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 85.000,00
 98
-
3.1.90.11.00.00
01495
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 5.000,00
 101
-
3.3.90.39.00.00
01495
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL
09.010.00.000.0000.0.000.
AÇÃO SOCIAL
09.010.08.244.0004.2.019.
MANTER E EQUIPAR A AÇÃO SOCIAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 18.000,00
 120
-
3.1.90.11.00.00
01000
09.011.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.011.08.244.0004.2.013.
MANTER E EQUIPAR PROGRAMAS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 6.000,00
 129
-
3.1.90.11.00.00
31934
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
10.013.00.000.0000.0.000.
EDUCAÇÃO GERAL
10.013.12.361.0005.2.046.
MANTER E EQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 32.000,00
 188
-
3.1.90.11.00.00
01104
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 9.500,00
 190
-
3.1.90.13.00.00
01103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 60.000,00
 201
-
3.3.90.39.00.00
01000
10.013.12.365.0005.2.094.
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 1.600,00
 218
-
3.1.90.11.00.00
01104
10.013.12.365.0005.2.097.
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% ENSINO INFANTIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 11.000,00
 242
-
3.1.90.11.00.00
01101
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS
11.016.00.000.0000.0.000.
PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.016.15.451.0002.2.033.
MANTER E EQUIPAR AÇÕES DO PLANEJAMENTO, OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS
MATERIAL DE CONSUMO
 30.000,00
 273
-
3.3.90.30.00.00
01000
Total Suplementação:
 414.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº  4.320/64.
Redução
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.009.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.009.10.301.0003.2.079.
Contribuir ao Consórcio Paraná Saúde
CONTRIBUIÇÕES
 7.000,00
 75
-
3.3.70.41.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES
 32.000,00
 76
-
3.3.70.41.00.00
01303
08.009.10.301.0003.2.081.
Manter e equipar o Fundo Municipal de Saúde
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 19.000,00
 92
-
4.4.90.52.00.00
01000
08.009.10.301.0003.2.093.
MANUTENÇÃO DO BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

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MATERIAL DE CONSUMO
 85.000,00
 99
-
3.3.90.30.00.00
01495
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA
 5.000,00
 100
-
3.3.90.36.00.00
01495
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
10.013.00.000.0000.0.000.
EDUCAÇÃO GERAL
10.013.12.361.0005.1.019.
CONSTRUIR, AMPLIAR E REMODELAR UNIDADES DE ENSINO
OBRAS E INSTALAÇÕES
 5.000,00
 166
-
4.4.90.51.00.00
01000
10.013.12.361.0005.1.020.
CONSTRUIR, AMPLIAR E REMODELAR UNIDADES ESPORTIVAS 
NAS ESCOLAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
 5.000,00
 169
-
4.4.90.51.00.00
01000
10.013.12.361.0005.2.028.
MANTER O FUNDEB - 60% ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 11.000,00
 179
-
3.1.90.11.00.00
01101
10.013.12.361.0005.2.046.
MANTER E EQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 23.000,00
 191
-
3.1.90.13.00.00
01104
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
 3.600,00
 197
-
3.3.90.33.00.00
01104
OBRAS E INSTALAÇÕES
 5.000,00
 204
-
4.4.90.51.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 5.000,00
 207
-
4.4.90.52.00.00
01000
10.013.12.365.0005.2.094.
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
OBRAS E INSTALAÇÕES
 5.000,00
 234
-
4.4.90.51.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 9.000,00
 237
-
4.4.90.52.00.00
01000
10.014.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE CULTURA
10.014.13.392.0006.2.032.
MANTER E EQUIPAR A CULTURA
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. 
DESPORT. E OUTRAS
 5.000,00
 253
-
3.3.90.31.00.00
01000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
 5.000,00
 255
-
3.3.90.33.00.00
01000
10.015.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
10.015.27.812.0007.2.034.
MANTER E EQUIPAR O ESPORTE
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
 5.000,00
 265
-
3.3.90.32.00.00
01000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
 5.000,00
 266
-
3.3.90.33.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
 25.000,00
 269
-
4.4.90.51.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 10.000,00
 270
-
4.4.90.52.00.00
01000
12.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
12.017.00.000.0000.0.000.
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
12.017.20.606.0010.2.038.
MANTER E EQUIPAR A AGRICULTURA E O MEIO AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO
 7.000,00
 328
-
3.3.90.30.00.00
01000
13.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
13.018.00.000.0000.0.000.
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
13.018.22.661.0002.1.015.
MODERNIZAÇÃO DE INDÚSTRIAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 3.000,00
 341
-
4.4.90.52.00.00
01000
13.018.22.662.0002.2.040.
MANTER E EQUIPAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
MATERIAL DE CONSUMO
 29.400,00
 346
-
3.3.90.30.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA
 20.000,00
 347
-
3.3.90.36.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 60.000,00
 348
-
3.3.90.39.00.00
01000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 10.000,00
 349
-
3.3.90.47.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 10.000,00
 350
-
4.4.90.52.00.00
01000

Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARTO CENTENARIO
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Total Redução:
 414.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Quarto Centenário , Estado do Paraná, em  22 de dezembro de 2016.
REINALDO KRACHINSKI
PREFEITO MUNICIPAL